Notícias Técnicas
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Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado
Por isso, o patrão que estipula jornada superior à que já vinha sendo praticada, fica obrigado a pagar horas extras decorrentes da alteração.
2012/07/20 -
Projeto reduz seus documentos e tempo para abrir empresa
Criada pela Lei 11.598/07, essa rede estabelece diretrizes para desburocratizar procedimentos e a integração dos órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.
2012/07/19 -
Proibir emissão de NF-e por inadimplentes é ilegal
No caso julgado pela 8ª Vara, a proibição impediu uma empresa de armazéns de fazer novos negócios.
2012/07/19 -
Padrão contábil preferido pesa sobre incorporadoras
É evidente que a regra contábil não afeta o negócio em si.
2012/07/19 -
Legislações e multas: saiba mais sobre a obrigatoriedade da guarda dos Documentos Fiscais
O contribuinte está sujeito a autuações e multas por parte do Fisco quando deixa de efetuar a guarda dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos.
2012/07/19