Notícias Técnicas
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Aposentadoria irregular vale como tempo de serviço
Na aposentadoria integral, o servidor teve considerado como tempo de serviço período de trabalho rural.
2011/11/17 -
Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas
Na ação trabalhista, a empregada informou que, apesar da troca de empresa, não deixou de “trabalhar um dia sequer”.
2011/11/17 -
Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
A relatora destacou que, sendo o direito à estabilidade reconhecido desde a concepção, não há como se afastá-lo no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso-prévio indenizado
2011/11/17 -
Liminar impede exclusão de construtora do Refis
A portaria conjunta PGFN/SRF nº 06, de 2009, estabeleceu os prazos e a necessidade de consolidação.
2011/11/16 -
Receita paga restituições do penúltimo lote do IR 2011
O último lote deve ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro.
2011/11/16