Notícias Técnicas
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Projeto de lei pode colocar fim à mordida do Leão no 13º salário
Segunda parcela da gratificação fica menor com desconto do Imposto de Renda
2012/11/27 -
Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
Mas, segundo ela, desde abril de 2008 a contratante não efetuou os depósitos de FGTS devidos.
2012/11/27 -
Agendamento de débito não é suficiente para comprovar recolhimento de custas processuais
Mas a 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso, por considerá-lo deserto.
2012/11/27 -
JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc
Conforme esclareceu o julgador, a fixação de um número de páginas para transmissão buscou conter gastos.
2012/11/27 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-11
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
2012/11/26