Notícias Técnicas
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Empresas deixam de pagar Refis e afetam arrecadação da Previdência
De janeiro a abril, a receita bruta previdenciária cresceu 4,28%, em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado.
2012/06/19 -
Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato
A decisão foi proferida pela maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2012/06/19 -
SDI-2 reconhece fraude em acordo entre sócio-empregado e suas empresas
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do ex-empregado/sócio contra decisão que considerou nulo o acordo.
2012/06/19 -
Gestante não pode trabalhar exposta a risco de contrair gripe suína
Assim como os idosos e as crianças, as grávidas são consideradas um grupo de alto risco para a infecção.
2012/06/19 -
RFB torna sem efeito IN que tratava de retificação de erros na GPS
Instrução Normativa 1.274, de 15-6-2012
2012/06/18