Notícias Técnicas
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SDI -1 decide que contribuição previdenciária não integra cálculo de depósito recursal
Ao interpor recurso ordinário no TRT-MT, a empresa do ramo agroindustrial depositou a quantia integral relativa à condenação líquida, além das custas na forma arbitrada.
2012/08/08 -
Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas
Nesse contexto, o estabelecimento terá o dever de recolher contribuição sindical a cada entidade sindical representativa dessas categorias, na forma prevista no parágrafo primeiro do artigo 581 da CLT.
2012/08/08 -
Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
As reclamadas não negaram que a homologação da ruptura do contrato, bem como a entrega das guias e documentos para receber o fundo de garantia e habilitação no seguro desemprego, tenham sido realizadas fora do prazo legal
2012/08/08 -
Encerra terça-feira (07/08) o Prazo do DACON de Junho/2012
Não perca o prazo, pois a multa pode alcançar 2% ao mês-calendário ou fração
2012/08/07 -
Incide contribuição na antecipação a sócio
As soluções só têm efeito legal em relação a quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes.
2012/08/07