Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Vence dia 7 de novembro/2013 o prazo para recolhimento
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural. O empregador doméstico, quando tiver optado, também fica obrigado ao recolhimento.
2013/11/01 -
Lucro Real/2014 – Obrigatoriedade
A partir de 01.01.2014, estarão obrigadas à opção pelo Lucro Real as seguintes pessoas jurídicas:
2013/11/01 -
Tributação de juros de mora é inconstitucional, diz TRF-4
É o que afirma acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que afastou a incidência de IR sobre juros de mora recebidos em reclamação trabalhista.
2013/11/01 -
Sócio deve indicar localização de empresa em execução
O entendimento é da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que rejeitou Agravo de Petição apresentado pelo devedor secundário.
2013/11/01 -
Portaria reinclui associações desportivas no parcelamento de tributos federais
A portaria se refere a entidades desportivas com o direito de parcelar as dívidas com a Receita Federal
2013/10/31