Notícias Técnicas
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Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios
Por essa forma de dispensa, o contrato é extinto, sem que o trabalhador receba verbas rescisórias.
2013/11/22 -
Turma rejeita pena de confissão ficta por atraso de dois minutos na audiência
A confissão ficta foi aplicada pelo juízo de primeiro grau.
2013/11/22 -
Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 29-11
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de setembro/2013, que não contribuíram no ano de 2013.
2013/11/21 -
Tributos na Fonte – Retenção Indevida – Quem pode Pleitear a Restituição?
Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.
2013/11/21 -
Lei abre brecha para velocidade reduzida
Projeto omite punição a teles que dificultarem tráfego de dados
2013/11/21